Décima sexta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo.

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Postado dia 14 de janeiro de 2019


Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil
e dezoito (2018), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de
Guará, Estado de São Paulo, a décima sexta sessão ordinária da segunda sessão
legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana
Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos
seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezollo,
Fabiana Junqueira Seribeli, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique
Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino,
Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e
Valdeir Ponciano da Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a
proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a
leitura da ata do dia 01/10/2018 (15ª ordinária). Foi colocada em discussão a ata
do dia 01/10/2018 (15ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em
votação a ata do dia 01/10/2018 (15ª ordinária), sendo aprovada por unanimidade
dos presentes. Foi feita a leitura da ata do dia 05/10/2018 (12ª extraordinária). Foi
colocada em discussão a ata do dia 05/10/2018 (12ª extraordinária). Fizeram uso
da palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: disse que foi
interrompido durante o uso da palavra durante a sessão o que o deixou triste e
indignado. A Senhora Presidente, na forma regimental, esclareceu que não houve
qualquer interrupção arbitraria mas sim nos termos regimentais, pois o Vereador
estava descumprindo o Regimento Interno. Maria Amélia Furtado de Paula e
Silva: disse que em atas, a exemplo desta, deve realmente conter o ocorrido nas
sessões. Ninguém mais fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia
05/10/2018 (12ª extraordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes.
Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 17/2018 – PM
(urgência especial), Projeto de Lei nº 18/2018 – PM (urgência especial); Projeto
de Lei nº 17/2018 – CM (enviado às comissões competentes); Projeto de
Resolução nº 02/2018 – CM (urgência especial); Projeto de Decreto nº 13/2018 –
CM (enviado às comissões competentes); Requerimento ao Prefeito nº 08/2018;
Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 17/2018 – PM,
Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 18/2018 – PM,
Requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 02/2018 – CM e
Indicações nºs 72 até 75/2018. Durante a leitura das proposições, os Vereadores
Raphael de Paula Asse e Maria Amélia Furtado de Paula e Silva se ausentaram
momentaneamente do plenário, pelo que foram advertidos pela Presidente. Nada
mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Fizeram uso da
palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: salientou que o prefeito
em exercício não está andando pela cidade, pois pequenos reparos no asfalto não
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Av. Dr. Francisco de Paula Leão, nº 400 – centro – Guará/SP – CEP: 14580-000
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estão sendo realizados. Consignou as más condições dos asfaltos da cidade.
Mencionou que a Prefeitura e Santa Casa estão se tornando cabides de empregos.
Noticiou o excesso de gasto com pessoal na Santa Casa. Mencionou que correta a
exoneração do Sr. Laurel da Prefeitura. Falou sobre o fato de funcionários da
prefeitura viajarem com frequência, o que causa estranheza. Mencionou da
necessidade de se colocar o Distrito Industrial em funcionamento. Disse ser
necessário concretizar a promessa de campanha, em relação a casas populares.
Apresentou documentos acerca de notas para levantamento de dinheiro
indevidamente junto a Prefeitura. Consignou acerca de ações judiciais, em razão
de suposto levantamento indevido de dinheiro junto a Prefeitura, através de
licitações fraudulentas. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: disse que
sempre buscou melhorias para a cidade. Consignou que o trouxe pode ser pouco,
mas é preciso considerar o momento de crise que passa o município. Disse da
necessidade da Prefeitura proporcionar melhorias. Disse que é Vereadora atuante.
Salientou que sofreu perseguição política em mandatos anteriores, inclusive,
tendo sido afastada de suas funções junto a Prefeitura. Mencionou acerca do
processo administrativo de rejeição das contas do executivo de 2012. Salientou
que sempre defendeu sua bandeira política. Noticiou sobre ação judicial em
relação ao procedimento administrativo de julgamento das contas do executivo de
2012. Disse da injustiça realizada hoje pela manhã pelo funcionário da prefeitura,
Senhor Cássio, em proferir ofensas verbais ao Vereador Raphael de Paula Asse.
Aparte Vereador Raphael de Paula Asse: consignou que o Senhor Cássio tem
uma questão pessoal com ele, em razão de suas denúncias de gastos indevidos na
Prefeitura. Agradeceu a Vereadora Maria Amélia pelo apoio que vem recebendo
desta. Continua a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva:
mencionou que a Câmara precisa defender seus Vereadores. O Vereador Valdeir
Ponciano da Silva, Vice Presidente da Câmara assume a presidência para que a
Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli possa fazer uso da palavra. Fabiana
Junqueira Seribeli: disse que é triste os episódios negativos ocorridos nesta Casa
de Leis. Mencionou que a Câmara não pode servir de palanque para assuntos
alheios aos interesses do município e população. Consignou acerca do
procedimento administrativo de julgamento das contas do executivo do exercício
de 2012 nesta Casa de Leis. Disse acerca do boletim de ocorrência lavrado pelo
Senhor Cássio Rangel de Carvalho, tendo como autor do fato o Vereador Raphael
de Paula Asse. Esclareceu que se trata de fato pelo qual o Vereador Raphael de
Paula Asse invadiu a Casa do Senhor Cássio, com gritos e ameaças. Ameaçou o
Sr. Cássio com pedaço de ferro. Disse que o Vereador avançou contra o Sr. Cássio
que foi protegido pelo irmão. Continuou ameaçando verbalmente o Sr. Cássio.
Durante o uso da palavra pela Vereadora Fabiana, o Vereador Raphael se mostrou
bastante nervoso e inclusive, lançou notebook ao chão. Ninguém mais fez uso da
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palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do
Dia. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 17/2018
– PM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o requerimento de
urgência especial ao Projeto de Lei nº 17/2018 – PM, foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Discussão do requerimento de urgência especial ao
Projeto de Lei nº 18/2018 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em
votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 18/2018 – PM,
foi aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do requerimento de
urgência especial ao Projeto de Resolução nº 02/2018 – CM. Usou a palavra o
Vereador André Luís Kihara Montrezolo que deu as devidas explicações acerca da
matéria. Ninguém mais fez uso da palavra. Colocado em votação o requerimento
de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 02/2018 – CM, foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 17/2018 –
PM. Usou a palavra a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: fez
algumas considerações acerca da proposição e disse que o projeto é bom.
Ninguém mais fez uso da palavra. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº
17/2018 – PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 18/2018 – PM. Ninguém fez uso da palavra.
Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 18/2018 – PM, foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Resolução nº
02/2018 – PM. Usou a palavra o Vereador André Luís Kihara Montrezollo que
deu as devidas explicações acerca da proposição. Ninguém mais fez uso da
palavra. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 02/2018 – CM, foi
rejeitado por 06 votos contra 05. Votaram contra os Vereadores Abílio Mateus
Borges, Regina Rodrigues Coelho, Fabiana Junqueira Seribeli (votou, pois houve
empate), Helder Figueiredo dos Santos, Valdeir Ponciano da Silva e Sérgio
Roberto de Paula. Colocado em discussão o Requerimento ao Prefeito nº 08/2018.
Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o Requerimento ao Prefeito nº
08/2018, foi rejeitado por 06 votos contra 05. Votaram contra os Vereadores
Abílio Mateus Borges, Regina Rodrigues Coelho, Fabiana Junqueira Seribeli
(votou, pois houve empate), Helder Figueiredo dos Santos, Valdeir Ponciano da
Silva e Sérgio Roberto de Paula. Nada mais para tratar, passou-se para as
Explicações Pessoais. Ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Abílio Mateus
Borges, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu,
Regina Rodrigues Coelho, 1ª Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento
Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa.
Câmara Municipal de Guará/SP, 22/10/2018


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