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7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARÁ, ESTADO DE SÃO PAULO. 06/05/2019

Sétima sessão ordinária da terceira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo.
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de  Guará, Estado de São Paulo, a sétima sessão ordinária da terceira sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Regina Rodrigues Coelho. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezollo, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Deixou de comparecer a Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 22/04/2019 (6ª ordinária). Discussão da ata do dia 22/04/2019 (6ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Votação da ata do dia 22/04/2019 (6ª ordinária), foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 – PM (requerimento de urgência especial), Projeto de Resolução nº 02/2019 – CM, Projeto de Decreto nº 04/2019 – CM e Indicações nºs 37 até 39/2019. A Senhora Presidente enviou o Projeto de Resolução nº 02/2019 – CM e Projeto de Decreto nº 04/2019 – CM, para apreciação das respectivas comissões. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Usaram a palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: fez algumas consignações acerca do edital de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto. Mencionou que os serviços prestados pela empresa são deficitários, inclusive resultando falta de água, em especial, nos bairros novos. Mencionou também que o tratamento de esgoto não é feito de forma correta e, portanto, merece o devido aperfeiçoamento, o que evitará também o mal cheiro. Disse ainda, que os valores cobrados são excessivos. Salientou que na próxima reunião com o representante da empresa Águas de Guará, importante a participação popular. Mencionou que a renovação da concessão não deve autorizada pela prefeitura, enquanto não forem sanados os defeitos da prestação dos serviços. Consignou também o recebimento de valores para elaboração de edital de licitação foi feito de forma equivocada, pois se tratava de servidor público que já era remunerado para tanto. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: cumprimentou a presidente da Câmara pelo empenho em reunir com representante da empresa Águas de Guará. Disse que votou contra a concessão dos serviços de água e esgoto, pois já imaginava que isso não seria viável para a população guaraense. Mencionou que a forma de renovação contratual foi estabelecida equivocadamente. Salientou que as taxas são excessivas e os serviços prestados de forma precária. Consignou que até a forma para pagamento das taxas é precária, pois não permitido na rede bancária. Salientou que a rede de água é maior riqueza do município. Disse da necessidade de participação da população e empenho de todos os Vereadores, para resolução dos problemas e se o caso, impedir a renovação contratual dos serviços de água e esgoto. Pedro Paulo Claudino: consignou que é preciso esforço dos Vereadores para evitar renovação contratual dos serviços de água e esgoto sem antes resolver os problemas. Mencionou que necessária pesquisa de satisfação do consumidor, conforme foi prometido pelo representante da empresa. Mencionou que em relação ao forte odor produzido na estação de tratamento de água e esgoto, nenhuma providência foi tomada para resolver o problema até a presente data, apesar de já solicitado. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 – PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. A Senhora Presidente suspendeu a sessão por trinta minutos e nomeou o Vereador Helder Figueiredo dos Santos como relator especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 – PM. Reiniciada a sessão. Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – PM. Fizeram uso da palavra os Vereadores Regina Rodrigues Coelho, Raphael de Paula Asse, Maria Amélia Furtado, Pedro Paulo Claudino e Helder Figueiredo dos Santos que consignaram a importância da gratificação para as categorias de trabalho e que justa. Ninguém mais fez uso da palavra. Primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 – PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais para tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Ninguém fez uso da palavra. A Senhora Presidente convidou os Senhores Vereadores para reunião com representantes dos professores e comissões permanentes no dia 07/05/2019, às 16:00 horas. A Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária para o dia 06/05/2019 às 20:54 horas, para segunda discussão e segunda votação dos Projetos de Leis Complementares nºs 03 e 05/2019 – PM. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Valdeir Ponciano da Silva, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Fabiana Junqueira Seribeli, 1ª Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa.

Câmara Municipal de Guará/SP, 06/05/2019.

Regina Rodrigues Coelho
Presidente
Fabiana Junqueira Seribeli
1ª Secretária
Valdeir Ponciano da Silva
2º Secretário

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