19ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal De Guará dia (03/12/2018).

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Postado dia 23 de janeiro de 2019


Ata da décima nona sessão ordinária da segunda
sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Guará,
Estado de São Paulo.

                                   Aos três dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018), às 20:00 horas,
realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a décima
nona sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sétima
legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a
chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara
Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Helder Figueiredo dos Santos, Luís
Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino,
Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e Valdeir
Ponciano da Silva
. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção
Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 19/11/2018 (18ª
ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 19/11/2018 (18ª ordinária).
Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 19/11/2018 (18ª
ordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Leitura do Projeto de
Resolução nº 03/2018 – CM (requerimento de urgência especial). Leitura do
Projeto de Decreto nº 15/2018 – CM (requerimento de urgência especial. Leitura
da Moção de Louvor nº 04/2018. Discussão da Moção de Louvor nº 04/2018. Usaram
a palavra os seguintes Vereadores: Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: parabenizou
a banda marcial e fez algumas considerações acerca da proposição. Regina
Rodrigues Coelho: consignou a importância da banda marcial para o município.
Votação da Moção de Louvor nº 04/2018, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. Leitura do requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução
nº 03/2018 – CM. Leitura do requerimento de urgência especial ao Projeto de
Decreto nº 15/2018 – CM. Leitura do Requerimento ao Prefeito nº 09/2018. Leitura
da Indicação nº 83/2018. A Senhora Presidente convidou os candidatos a membros
da mesa diretora para fazerem registros de suas candidaturas, na forma do art.
16, III do Regimento Interno. Houve o registro de duas chapas. A Senhora
Presidente determinou a confecção das cédulas para votação, nos termos do art.
16, IV do Regimento Interno. A Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva
fez a leitura de resolução do MDB municipal acerca do fechamento de questão
para eleição dos membros da mesa diretora. Nada mais. A Senhora Presidente declarou
aberta a Tribuna Livre. Usaram a
palavra os seguintes Vereadores: Raphael
de Paula Asse
: salientou acerca do oferecimento de vagas por vereador na
frente de trabalho da Prefeitura. Disse que tal atitude é equivocada por não
causar justa escolha entre os inscritos. Valdeir
Ponciano da Silva
: esclareceu acerca de suposto vídeo nas redes sociais, no
qual oferecia vagas na frente de trabalho. Disse que são mentirosas as
afirmações e deu as devidas explicações acerca dos supostos fatos. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva:
mencionou acerca da impossibilidade do Sr. Fernando Coelho ser presidente da
Santa Casa em razão da vereança da esposa Regina Coelho. Disse que outras
pessoas também não devem ocupar cargos em locais nos quais há convênio para
recebimento de verbas públicas. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais
havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Discussão do requerimento de urgência especial ao
Projeto de Resolução nº 03/2018 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em
votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 03/2018
– CM, sendo aprovado por oito votos contra dois. Votaram contra os Vereadores
Maria Amélia Furtado de Paula e Silva e Raphael de Paula Asse. Discussão do
requerimento de urgência especial ao Projeto de Decreto nº 15/2018 – CM.
Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o requerimento de urgência
especial ao Projeto de Decreto nº 15/2018 – CM, sendo aprovado por oito votos
contra dois. Votaram contra os Vereadores Maria Amélia Furtado de Paula e Silva
e Raphael de Paula Asse. A Senhora Presidente suspendeu a sessão por trinta
minutos e nomeou relator especial para o Projeto de Resolução nº 03/2018 – CM e
Projeto de Decreto nº 14/2018 – CM, o Vereador Helder Figueiredo dos Santos.
Reiniciada a sessão. Colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 03/2018 – CM.
Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 03/2018
– CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão o
Projeto de Decreto nº 15/2018 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em
votação o Projeto de Decreto nº 15/2018 – CM, foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Colocado em discussão o Requerimento ao Prefeito nº 09/2018. Ninguém
fez uso da palavra. Colocado em votação o Requerimento ao Prefeito nº 09/2018,
sendo aprovado por seis votos contra quatro. Votaram contra os Vereadores
Abílio Mateus Borges, Regina Rodrigues Coelho, Helder Figueiredo dos Santos e
Valdeir Ponciano da Silva. Nada mais para tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Ninguém fez uso
da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada
a presente sessão. Eu, Abílio Mateus Borges, 2º Secretário, redigi a presente
ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Regina Rodrigues Coelho, 1ª
Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que
após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa.


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