14ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal De Guará dia (17/09/2018).

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Postado dia 17 de setembro de 2018


Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a décima quarta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 03/09/2018 (13ª ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 03/09/2018 (13ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 03/09/2018 (13ª ordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 16/2018 – CM (enviado comissões pertinentes) e Indicações nºs 68 até 69/2018. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: mencionou a necessidade de transparência dos atos do executivo para a população guaraense, como por exemplo, em relação a festa de comemoração do aniversário da cidade. Disse que necessários esclarecimentos acerca da realização da festa, se houve licitação inclusive. Consignou que são necessárias respostas do executivo em relação aos requerimentos de sua autoria. Disse que a festa realizada deve ser bem esclarecida porque tem um valor considerável gasto pela Prefeitura. Indagou ainda, acerca da licitação realizada em 2017, no valor de sete milhões de reais, para aquisição de materiais elétricos, o que deve ser esclarecido. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: disse estar surpresa com o valor da licitação para materiais elétricos, quando o município passa por sérias dificuldades financeiras. Consignou que é necessário que esta Casa de Leis investigue referido procedimento licitatório. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Colocado em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 – CM. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: disse que em relação ao artigo 24, que permite a reeleição de membros da mesa diretora não é justo, pois a Casa de Leis tem vários Vereadores capazes de também exercer tal função. Pediu o voto contrário dos Vereadores na presente proposição. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: disse que em sua opinião pessoal, a reeleição não é benéfica e sim um retrocesso. Mencionou que todos os Vereadores eleitos são capazes de presidir a Câmara Municipal. Ninguém mais fez uso da palavra. Colocada em primeira votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 – CM, foi rejeitada. Recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários, porém, para aprovação era necessário oito votos (2/3 dos Vereadores). Votaram contra: André Luís Kihara Montrezollo, Pedro Paulo Claudino, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva e Raphael de Paula Asse. Votaram favorável: Abílio Mateus Borges, Fabiana Junqueira Seribeli, Regina Rodrigues Coelho, Helder Figueiredo dos Santos, Valdeir Ponciano da Silva e Sérgio Roberto de Paula. Colocado em discussão o Projeto de Decreto nº 11/2018 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação do Projeto de Decreto nº 11/2018 – CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Decreto nº 12/2018 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o Projeto de Decreto nº 12/2018 – CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais para tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Usou a palavra a Vereadora Regina Rodrigues Coelho: consignou a democracia que envolve todos os aqui eleitos. Mencionou que realmente é necessário fiscalização dos atos públicos, todavia, sem fazer pré-julgamento. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Abílio Mateus Borges, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Regina Rodrigues Coelho, 1ª Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa.


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